Legislações

Autoriza o Executivo Municipal a promover a regularização de parcelamentos ilegais e dá outras providências

Autoriza o Executivo Municipal, a abrir Crédito Especial, dando outras providências

Autoriza o Executivo Municipal a adquirir a títulos oneroso, terreno e a construção de residências para Juiz e promotor Público, dando outras providências

Estima a Receita e fixa despesa do Município de Itaquiraí, para o exercício de 1990, dando outras providências

Concede Remissão de multas, juros de mora 50% (cinquenta por cento) de correção monetária, incidentes sobre os débitos para com o Municipalidade, dando outras providências 

Cria Departamento de Desenvolvimento da Agricultura, Pecuária, Indústria e Comércio, dando outras providências 

Autoriza o Poder Executivo a ampliar a abertura dos créditos adicionais suplementares, dando outras providências 

Institui o Imposto sobre venda a varejo de combustíveis Líquidos e Gasosos no Município de Itaquiraí -MS e da outra providências

Concede Isenção do Imposto Predial e Territorial urbano, dando outras providências

Institui o imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos e da outras providências

Concede descontos do I.P.T.U., dando outras providências

Altera a Tabela de Vencimentos de funcionários, dando outras providências