Legislações

Suspende o acesso as rampas do Porto Santo Antonio e Praia da Amizade e dá outras providências

Estabelece ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta Autárquica e fundacional do poder Executivo Municipal

Designa o servidor responsável pelo acompanhamento e fiscalização do convênio n°002/2020

Convocar para exercício das funções de magistério, em caráter temporário, e dá outras providências

Dispõe sobre a designação da Servidora na função de coordenadora Pedagógica, e dá outras providências

Dispõe sobre a revogação da designação da servidora na função de coordenadora Pedagógica, e dá outras providências

Prorroga decreto 4642/2020, e dá outras providências

 Republica por incorreção "Autoriza o Poder Executivo municipal a ceder bem imóvel público para utilização gratuita que especifica, e dá outras providências correlatas"

Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder bem imóvel público para utilização gratuita que especifica, e dá outras providências correlatas

Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar área do município, através de doação a proprietária de fato, que específica e da outras providências

Autoriza o Poder Executivo municipal a ceder bem imóvel público para utilização gratuita que especifica, e dá outras providências correlatas

Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder bem imóvel público para utilização gratuita que especifica, e dá outras providências correlatas