Legislação

Dispõe sobre as regras para atuação da equipe de planejamento da contratação, agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do município de itaquiraí-MS

Dispõe sobre a elaboração da análise jurídica das contratações por dispensa de licitação no âmbito da administração

Dispõe sobre a elaboração dos estudos técnicos preliminares-ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do município de itaquiraí-MS.

Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a lei n° 14.133, de 1° de abril, no âmbito da administração púbica direta, autárquica e fundacional do município de Itaquiraí-MS.

Dispõe inerente a nomeação dos membros da comissão de avaliação e revisão da planta genérica de valores de Itaquiraí-MS, exercício 2024 e dá outras providências

Altera e Substitui Membros da Junta Administrativa de Recursos de Infração de Itaquiraí/MS - JARI - e dá outras providências

Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do município de Itaquiraí-MS

Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei n°14.133, de 1° de abril de 2021 para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas da administração pública municipal de Itaquiraí-MS , nas categorias de qualidade comum e de luxo.

Dispõe sobre designação de servidores para compor a equipe de licitação do ITAQUIPREV, cedência de forma parcial no ITAQUIPREV e dá outras providências

Dispõe sobre a designação da servidora para desempenhar a função de secretária de escola, e dá outras providências