Legislações

Concede Afastamento de suas funções a Servidora Sra. Margareti Macena de Lima Brito, ocupante do cargo efetivo de Professora, e da outras providencias

Dispõe sobre a nomeação da Sra. Elâine Andrea Landovski de Morais, para ocupar cargo em comissão, e dá outras providências

Designa os servidores responsáveis para elaboração do Estudo Técnico Preliminar da Prefeitura Municipal de Itaquiraí

Dispõe sobre a revogação da convocação para o exercício das funções de magistério, em caráter temporário, e dá outras providências

Disciplina  as atividades de embarque e desembarque de embarcações náuticas nas rampas públicas e rampas particulares do Porto Santo Antonio e Praia da Amizade, visando a prevenção e enfrentamento ao coronavírus/COVID19 e dá outras providências

Institui normas para ETP - Estudo Técnico Preliminar para aquisição de bens e contratação de serviços em geral

Declara a Vacância de cargo Púbico efetivo de Agente Fiscal, por aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição do servidor Sr. Valmir Domingos Neto, e dá outras providências

Dispõe sobre a exoneração do Sr. Edivan da Paz Espindola, do cargo em comissão, e dá outras providências

Estabelece Ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal

Prorrogado o Decreto 4647/2020 e dá outras providências

Altera o decreto 4572/2019 Prorroga o vencimento da 2ª e 3ª parcela do IPTU 2020 e dá outras providências

Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2020 e dá outras providências