Legislação

Declara afetação de imóvel urbano e cria Travessa

Altera o inciso II, do artigo 1° da Lei  737/2021

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e dá outras providências

Dispõe sobre a convocação para o exercício das funções de magistério, em caráter temporário, e dá outras providências

Dispõe sobre a revogação da convocação para o exercício das funções de magistério, em caráter temporário, e dá outras providências

Dispõe sobre a convocação para o exercício das funções de magistério, em caráter temporário, e dá outras providências

Dispõe sobre a convocação para o exercício das funções de magistério, em caráter temporário, e dá outras providências

Dispõe sobre a convocação para o exercício das funções de magistério, em caráter temporário, e dá outras providências

Dispõe sobre a convocação para o exercício das funções de magistério, em caráter temporário, e dá outras providências

Dispõe sobre a instituição de comissão para avaliação de imóveis públicos e particulares e dá outras providências