Legislações

Altera e substitui membros do CMMA- Conselho municipal do meio ambiente e dá outras providências

Abertura de  crédito adicional suplementar, no orçamento programa de 2025

Regulamenta o procedimento para contratos verbais de pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento, de que trata o art. 95, §2º da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública municipal do poder executivode Itaquiraí-MS, e dá outras providências

Regulamenta o tratamento favorecido diferenciado, simplificado e regionalizado para as microempresas de pequeno porte nos processos de licitações públicas no âmbito do município de Itaquiraí-MS, e dá outras providências

Abertura de  crédito adicional suplementar, no orçamento programa de 2025

Designa gestora do termo de contribuição nº 002/2025, celebrado entre o município de Itaquiraí e o clube de laço Luizão comprimido de Itaquiraí/MS e dá outras providências.

Nomeia gestor e fiscal do contrato nº 09/2024 do município de itaquiraí-MS, no âmbito da lei federal nº 14.133/2021.

Designa gestora do termo de contribuição nº 001/2025, celebrado entre o município de Itaquiraí e o clube de laço comprimido de Itaquiraí/MS e dá outras providências.

Nomeia gestora e fiscal do contrato nº 04/2024 do município de itaquiraí-MS, no âmbito da lei federal nº 14.133/2021

Abertura de  crédito adicional suplementar, no orçamento programa de 2025

Regulamenta os arts.82 a 86 da lei nº14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar do sistema de registro de preços-SRP, para aquisição e locação de bens ou contratação de obras ou serviços, inclusive de engenharia, no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do município de Itaquiraí-MS.

Dispõe sobre a nomeação de servidora para exercer função de secretária executiva dos conselhos municipais que especifica e dá outras providências