Legislações

Autoriza o Poder Executivo a conceder Readequação salarial aos Profissionais da Educação Básica do Município de Itaquiraí, e Altera a Tabela 3 do Anexo II da Lei Complementar nº 034/2009 que especifica e dá outras providências

Exonerar em face de aposentadoria os servidores ocupantes de cargos efetivos, e da outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio para destinação de recursos para a Associação Beneficente de Itaquiraí e dá outras providências

Institui a Política Municipal de Meio Ambiente

Institui a Política Municipal de Meio Ambiente

Nomeia a Servidora constante do Anexo único do presente decreto, para provimento no respectivo cargo efetivo

Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências

Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências

Autoriza o Poder Executivo a efetuar transporte de 380.000 (trezentos e oitenta mil) tijolos ecológicos (solo/cimento) da cidade de Campo Grande à Itaquiraí

Substitui membro da Comissão de Instância de Controle Social de Itaquiraí e da outras providências

Estabelece normas especiais sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Pública Municipal e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Reciclanip e a criar ponto de coleta de Pneus, objetivando desenvolver ações conjuntas e integradas, visando proteger o meio ambiente através da destinação ambientalmente adequada dos pneumáticos inservíveis dos órgãos públicos e da iniciativa privada no âmbito do Município de Itaquiraí-MS