Legislações

Nomeia os servidores constante do anexo único do presente decreto, para provimento no respectivo cargo efetivo

Autoriza o Poder Executivo a adquirir e doar para a ACIITA uma moto de 125 CC que especifica e da outras providências

Autoriza o Poder Executivo a doar para União Federal - TER/MS (Cartório Eleitoral), micro computador que especifica e dá outras providências

Conceder 30 (trinta dias) de afastamento de suas atividades para conclusão do gozo da licença prêmio no período de 20 de novembro de 2007 à 19 de Dezembro de 2007, à servidora Sra. Valdenira Carminatti

Nomear a Sra. Francisca de Assis Rosa de Oliveira para exercer as funções inerentes ao cargo de Assessor I - Símbolo ASS - I, concedendo 100% a título de gratificação de função

Fica alterada a gratificação por função do servidor o Sr. Lorizete Leite Barbosa, contida no item I da portaria n. 089 de 13 de Março de 2006, para o percentual de 100%

Fica alterada a gratificação por função do servidor o Sr. Leandro Alves Rocha, contida no item I da portaria n. 026 de 14 de fevereiro de 2007, para o percentual de 93% (noventa e três por cento)

Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência área do município de Itaquiraí-MS, afetada por vendaval

Dispõe sobre normas relativas ao encerramento da execução orçamentária, financeira e patrimonial e ao levantamento dos balanços gerais do município, no exercício de 2007 e dá outras providências

Substitui membros não Governamentais do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, dando outras providências

Constituir comissão para realização de Inventário dos Bens Móveis, composta pelos servidores municipais, e dá outras providências

Exonera a pedido da servidora que especifica e dá outras providências