Legislações

Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos financeiros para a Associação Comercial e Industrial de Itaquiraí, que específica e da outras providências

Altera disposições das Tabelas e cria a Tabela 11 no Anexo I da Lei Complementar nº 23/2006 de 21/09/2006 em 21 de setembro de 2006 e dá outras providências

Institui o Plano Municipal de Educação, em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e dá outras providências

Estabelece medidas visando a contenção de despesas na administração pública municipal e da outras providências

Altera disposições das Tabelas e cria a Tabela 11 no Anexo I da Lei Complementar nº 23/2006 de 21/09/2006 em 21 de setembro de 2006 e dá outras providências

Dispõe sobre a Substituição dos Membros da Secretária Executiva do Conselho Municipal da Assistência Social-CMAS

Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências

Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em doação as áreas de terras que especifica, firmar convênio com o Ministério da Integração Nacional e da outras providências

Dispõe sobre normas relativas ao encerramento da execução orçamentária, financeira e patrimonial e ao levantamento dos balanços gerais do município, no exercício de 2008 e dá outras providências

Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências

Nomeia os membros Governamentais e Não Governamentais do Conselho Municipal da Assistência Social-CMAS para a Gestão 2008/2010, dando outras providências