Legislações

Concede incentivo fiscal e benefício de infraestrutura à sociedade empresária que menciona, e dá outras providências

Exonera a pedido o Servidor que específica e dá outras providências

Cancela os débitos tributários que menciona e dá outras providências

Concede Férias Coletivas à servidores, e dá outras providências

Dispõe sobre a autorização de uso, a título precário, dos bens móveis que específica e dá outras providências

Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA

Constitui Comissão Especial de Avaliação de Imóveis Urbanos e Rurais no Município de Itaquiraí, para fins de fixação da base de cálculo do IPTU e do ITBI para o ano de 2004 e dá outras providências

Concede Licença ao Servidor Sr. Claudio Malta, ocupante do cargo em provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Diversos, e dá outras providências

Exonera o Servidor que específica, e dá outras providências

Exonera a pedido a Servidora que específica e da outras providências

Declara feriado municipal o dia três (3) de outubro de 2003, e dá outras providências

Exonera o Servidor que específica, e dá outras providências