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Categoria: Decretos
Número: 1863
Dispõe sobre a Regulamentação da Taxa de Serviços Municipais e dá outras providências
Categoria: Leis
Número: 467
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2010 e dá outras providências
Categoria: Leis
Número: 468
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública Municipal a Associação dos Produtores do Assentamento Lua Branca (ASPALB), com sede e foro no Município de Itaquiraí e da outras providências
Categoria: Leis
Número: 469
Dispõe sobre a concessão de utilidade pública Municipal a Associação Nova Esperança do PA Sul Bonito de Itaquiraí, com sede e foro no Município de Itaquiraí e da outras providências
Categoria: Decretos
Número: 1861
Homologa aprovação do regimento da JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações e dá outras providências
Categoria: Decretos
Número: 1862
Nomeia Presidente da JARI - Junta Administrativa de Recursos de Infrações e dá outras providências
Categoria: Portarias
Número: 115
Fica alterada a gratificação por função, da servidora Sra. Vera Lucia Rosa Domingos, para o percentual de 70% e da outra providências
Categoria: Portarias
Número: 111
Conceder adicional de produtividade a servidora Sra. Conceição Aparecida de Oliveira e da outras providências
Categoria: Portarias
Número: 110
Fica alterada a gratificação por função, da servidora Sra. Adercio da Silva Rosa e da outra providências
Categoria: Decretos
Número: 1858
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Junta Administrativa de Recursos de Infração de Itaquiraí MS e da outras providências
