Legislações

Dispõe sobre a fixação de subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito Municipal, em conformidade com a emenda Constitucional de n. 19 de 04/06/98

Institui a Taxa de Fiscalização de Ocupação e de Permanência em Áreas, em Vias e em Logradouros Públicos e dá outras providências

Autoriza o Poder Público Municipal e proceder a abertura de crédito adicionais suplementares e dá outras providências 

Ressarcir excepcionalmente férias de funcionários, dando outras providências.

Cria Escola de 1º grau, e dá outras providências 

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria Anual de 1998, dando outras providências

Concede afastamento a servidor Sr. Adailton José Da Silva, ocupante do cargo em provimento efetivo de operador de máquinas dando outras providências.

Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei 253/98 de 13 de abril de 1998 e dá outras providências

Concede afastamento a servidor Sr. Edilson Luiz Pereira, ocupante do cargo em provimento efetivo de auxiliar de agente fiscal, dando outras providências.

Coloca a disposição o servidor Lazaro Aparecido Hinze, dando outras providências.

Ressarcir excepcionalmente férias de funcionários, dando outras providências.

Designa o servidor Roberto Tonelli, dando outras providências.