Legislações

Dispõe sobre a revogação da convocação para o exercício das funções de magistério, em caráter temporário, e dá outras providências

Dispõe sobre averbação de tempo de contribuição em favor da Servidora Sra. Maria Celia Nogueira, ocupante do cargo em provimento efetivo de telefonista, e dá outras providências

Declara a vacância de cargo público efetivo de zeladora, por aposentadoria voluntaria por idade, da servidora Sra. Maria Aparecida da Silva, e dá outras providências

Nomeia a candidata aprovada no concurso público 01/2019, para provimento no respectivo cargo efetivo, e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo municipal a doar bem imóvel público para proprietário de fato que especifica e dá outras providências

Dispõe sobre alterações na Lei Complementar Municipal nº 052/2011, de 25 de novembro de 2011, e dá outras providências

Dispõe sobre a nomeação do Sr. Waldir Sell Junior, para ocupar o cargo em comissão de diretor de departamento, e dá outras providências

Regulamenta o processo seletivo simplificado para a constituição do banco reserva de profissionais para a função docente temporária, a ser utilizado na convocação de docentes na rede municipal de ensino (RME)

Autoriza o poder executivo a conceder reajuste no vencimento dos servidores públicos municipais do grupo do magistério e dá outras providências

Autoriza o poder executivo municipal a doar bem imóvel público para utilização gratuita e conceder incentivo fiscal que especifica e dá outras providências

Exonerar o servidor Sr. Antonio Sebastião da Silva, do cargo em provimento efetivo de motorista, e dá outras providências

Dispõe sobre a nomeação do Sr. Wesley Frank Souza Fávaro, para ocupar cargo em comissão, e dá outras providências