Legislação

Dispõe sobre o retorno ás aulas nas unidades de Ensino Municipal: Cei Pequeno Príncipe e E. M. Jardim Primavera e dá outras providências

Dispõe sobre feriados e pontos facultativos nos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo municipal no ano de 2022 e dá outras providências

Dispõe sobre a designação do servidor Sr. João Alves de Souza, e dá outras providências

Altera o artigo 8° do Decreto 4829/2021

Revoga a suspensão do prazo de validade do concurso público 01/2019

Dispõe sobre a nomeação de cargos em comissão no âmbito da Administração pública Municipal- Poder Executivo e dá outras providências

Dispõe sobre a cedência de servidores Municipais a órgãos Estaduais, e dá outras providências

Dispõe sobre a permuta de servidora com município de Iguatemi-MS, e dá outras providências

Declara a Vacância de cargo público efetivo de Professor de 1° ao 5° ano, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, do servidor Sr. Dorival Acosta, e dá outras providências

Dispõe sobre a permuta de servidora com município de Naviraí, e dá outras providências