Legislações

Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder bem imóvel público para utilização gratuita que especifica e dá outras providências correlatas

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de Terras que especifica e dá outras providências correlatas

Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico, contemplando o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e dá outras providências 

Altera a Lei Complementar 078/2016 que institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública -COSIP

Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico, contemplando o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e dá outras providências

Altera a Lei Complementar 078/2016 que institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública -COSIP

Altera o Anexo único da Lei nº 619/2015. PME - Plano Municipal de Educação de Itaquiraí/MS e dá outras providências

Dispõe sobre a alteração de denominação de via pública, que especifica e dá outras providências

Prorroga Prazo de conclusão do processo administrativo disciplinar e da outras providências

Dispõe sobre a revogação de aulas, e da outras providências

Dispor inerente a aprovação da Planta Genérica de Valores de Itaquiraí-MS para o exercício de 2018 para fins de IPTU e da outras providências

Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências