Legislações

Estabelece Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundamental do Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre o Pagamento de Produtividade para os Profissionais de Saúde da Atenção Básica, Contratualizados ao Incentivo do Programa Nacional de Melhorias do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) e dá outras providências

Constitui Comissão para Instauração de Processo Administrativo para apurar conduta irregular do servidor público Municipal Flávio Henrique dos Santos e dá outras providências

Divulga o recebimento de cadastro, por parte do Poder Judiciário, das entidades interessadas na utilização dos recursos oriundos da aplicação das penas de prestação pecuniárias

Dispõe sobre a Exoneração do Sr. Daniel Mamédio do Nascimento, do cargo em Comissão, e da outras providências

Altera os Dispositivos da Lei Complementar nº 084/2017, e dá outras providências

Altera os Dispositivos da Lei Complementar nº 084/2017, e dá outras providências 

Altera disposições das tabelas da Lei Complementar nº 034/2009 aumenta vagas e dá outras providências

Altera disposições das tabelas da Lei Complementar nº 034/2009 aumenta vagas e dá outras providências

Dispõe inerente a nomeação dos membros da Comissão de Avaliação e Revisão da Planta Genérica de Valores de Itaquiraí-MS Exercício 2018 e da outras providências

Autoriza a Doação de Projeto de Engenharia e Arquitetura a munícipes de baixa renda, para a edificação de moradia e dá outras providências

Institui a Campanha Agosto Lilás e o Programa Maria da Penha vai à Escola visando a sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e a divulgar a Lei Maria da Penha no Município de Itaquiraí e dá outras providências