Legislação

Exonerar o servidor Sr. Flademir Carnizella da Rosa, do cargo em provimento efetivo de Médico, e dá outras providências.

Decreta luto oficial por 03(três) dias no município de Itaquiraí, pela morte de Flademir Carnizella Rosa

Dispõe sobre a exoneração a pedido da servidora Sra. Gislaine Alexandra Lescano, ocupante do cargo efetivo de enfermeira, e dá outras providências

Regulamenta os artigos 34 e 35 da Lei Complementar n° 20/2006 e dá outras providências

Nomeia os membros da comissão permanente de licitação para o exercício de 2022 e dá outras providências

Nomeia Pregoeiros e equipe de Apoio, dando outras providências

Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2021 e dá outras providências

Dispõe sobre os vencimentos do IPTU e atualização da unidade fiscal de Itaquiraí (UFI) para fins de cobrança de impostos e taxas para exercício de 2022, institui tabela que define a base do ISSQN incidente sobre atividade de construção civil de edificações e dá outras providências

Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências

“DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA).”