Legislações

Dispõe sobre a revogação de aulas, e da outras providências

Concede Licença sem vencimentos a Servidora Srª. Edna Costa Filho, ocupante do cargo efetivo de Merendeira/Copeira, e da outras providências

Concede Licença sem vencimentos ao Servidor Sebastião da Penha Conceição, ocupante do cargo efetivo de Trabalhador Braçal, e da outras providências

Dispõe sobre a Nomeação do Sr. Antonio Malta, para ocupar o cargo em Comissão, e da outras providências

Ficam prorrogados os decretos nº 2818/2015, 2819/2015 e 2820/2015, com suas vigências até a data de 31/12/2018

Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2017 e dá outras providências

Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências

Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2017 e dá outras providências

Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de Terras que especifica e dá outras providências correlatas

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de Terras que especifica e dá outras providências correlatas

Declara expansão urbana à área de terreno que especifica e dá outras providências correlatas