Legislações

Estabelece Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério - CACS/FUNDEB- e da outras providências

Dispõe sobre a revogação de aulas, e da outras providências

Dispõe sobre a convocação da Srª. Edileuza Salustino da Silva, no cargo de monitora, e da outras providências

Dispõe sobre a revogação de aulas, e da outras providências

Concede Licença sem vencimentos a Servidora Srª. Edna Costa Filho, ocupante do cargo efetivo de Merendeira/Copeira, e da outras providências

Concede Licença sem vencimentos ao Servidor Sebastião da Penha Conceição, ocupante do cargo efetivo de Trabalhador Braçal, e da outras providências

Dispõe sobre a Nomeação do Sr. Antonio Malta, para ocupar o cargo em Comissão, e da outras providências

Ficam prorrogados os decretos nº 2818/2015, 2819/2015 e 2820/2015, com suas vigências até a data de 31/12/2018

Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2017 e dá outras providências

Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências

Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2017 e dá outras providências