(67) 3476-3500
administracao@itaquirai.ms.gov.br

Legislação

Consulte leis, decretos e demais atos normativos

Busca Detalhada

Mostrando os registros mais recentes primeiro

9630 resultados encontrados

Ativa 11/01/2021

“Dispõe sobre delegação de competência para ordenadores de despesas e sobre a delegação de competência para remessa de informações, dados, documentos e demonstrativos ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.”

Categoria: Decretos

Número: 4041

Dispõe sobre delegação de competência para ordenadores de despesas e sobre a delegação de competência para remessa de informações, dados, documentos e demonstrativos ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.”

1 arquivo Ver detalhes