Legislações

Concede Licença-Prêmio por assiduidade, a Servidora Srª. Tânia Líria Bilhegas, ocupante do cargo efetivo de Zeladora, e da outras providências

Concede Licença-Prêmio por assiduidade, a Servidora Srª. Marinete Aparecida de Sá, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços diversos, e da outras providências

Dispõe sobre a Nomeação do Sr. Laureci Ferreira Brito, para ocupar cargo em Comissão, e da outras providências

Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2017 e dá outras providências

Altera a portaria nº 911/2017 e da outras providências

Altera a portaria nº 889/2017 e da outras providências

Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências

Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2017 e dá outras providências

Dispõe sobre a averbação de tempo contribuição em favor do Servidor Sr. Mario Beliu Amorim, ocupante do cargo em provimento efetivo de Vigia, e da outras providências

Cancelando a Portaria 895/2017, que Constituiu Comissão para Instauração de Sindicância para apurar eventual responsabilidade de servidor público Municipal e dá outras providências

Constitui Comissão para Instauração de Processo Administrativo para apurar conduta irregular de servidor público Municipal e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste salarial no percentual de 7% (sete por cento), da seguinte forma: 4% (quatro por cento) no mês de maio de 2017 e 3 % (três por cento) no mês de Outubro de 2017, aos servidores municipais, que especifica e dá outras providências