Legislações

Estabelece horário de expediente nas repartições públicas do Município de Itaquiraí e dá outras providências

Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Trabalhadores Rurais do P. A. Santo Antonio 08 de Março de Itaquiraí – MS - ASSOMAR

Declara de utilidade pública municipal a Associação dos Agricultores Diamante Verde de Itaquiraí – MS – A.A.D.V.I.

Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências

Conceder a Promoção Funcional dos Servidores do Quadro do Magistério do Município de Itaquiraí, e da outras providências

Nomeia Comissão Permanente de Licitação

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e de Valores do Magistério – FUNDEB, e da outras providências

Nomeia Pregoeiro e membros da Comissão de Licitação

Fixa a carga horária de trabalho dos membros dos órgãos técnicos a administrativo multidisciplinar de meio ambiente, nomeados pelo Decreto nº. 2.083 de 2 de março de 2011, a serem laboradas nas dependências da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Itaquiraí – MS e dá outras providências

Substituir membro da Comissão para condução de Sindicância e posterior Inquérito Administrativo Disciplinar, e dá outras providências

Substitui Membros da Comissão de Avaliação e Organização das Eleições dos Diretores e Diretores Adjuntos das Escolas da Rede Municipal de Ensino de Itaquiraí e dá outras providências

Institui o Regime Prórprio de Previdência Social do Município de Itaquiraí-MS