Legislações

Institui o Código Tributário de Itaquiraí – MS, e dá outras providências

Nomeia Comissão Permanente de Licitação

Nomeia Pregoeiro e membros da Comissão de Licitação

Homologa Laudo elaborado pela Comissão de Avaliação 

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Itaquiraí e dá outras providências

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaquiraí – MS, para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências

Abre crédito adicional suplementar, dando outras providências

Nomear servidores municipais para compor a Comissão de avaliação e dá outras providências

Nomear os servidores municipais, para compor o Comitê de Acompanhamento e Avaliação dos Serviços de Implantação, e da outras providências

Nomear os servidores municipais para compor a Junta de Acompanhamento e Avaliação das Atividades da Oficina Mecânica - JAV, e da outras providências

Institui comitê de acompanhamento e avaliação dos servidores de implantação de 250 KM de estradas nos assentamentos Santo Antonio, Caburey, Itaquiraí e Foz do Amambai, deste município de Itaquiraí e dá outras providências

Nomeia os servidores constante do anexo único do presente decreto, para provimento no respectivo cargo efetivo