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Categoria: Decretos
Número: 2554
Nomeia comissão para fiscalização das Estações de Tratamento de Esgoto deste município, dando outras providências
Categoria: Leis
Número: 564
Autoriza o Poder Executivo Municipal transferir a jurisdição da estrada municipal que especifica para o Estado de Mato Grosso do Sul, delegando à Agesul o seu controle e manutenção
Categoria: Leis
Número: 565
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A e dá outras providências correlatas
Categoria: Leis Complementares
Número: 62
Altera os artigos da Lei Complementar nº 40/2010
Categoria: Leis Complementares
Número: 61
Altera os artigos da Lei Complementar nº 43/2010
Categoria: Leis Complementares
Número: 62
Altera os artigos da Lei Complementar nº 40/2010
Categoria: Leis Complementares
Número: 61
Altera os artigos da Lei Complementar nº 43/2010
Categoria: Portarias
Número: 573
Revoga a Portaria 530/2013 e Nomeia Comitê de Coordenação do Plano Municipal de Saneamento Básico
Categoria: Decretos
Número: 2558
Concede Licença ao Servidor Sr. Adenilson da Silva Alves, ocupante do cargo efetivo de Tratorista, e da outras providências
Categoria: Decretos
Número: 2557
Concede Licença-Prêmio por assiduidade, a servidora Sra. Marivalda Lopes de Araujo Santos, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Diversos, e da outras providências
