Legislações

Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências

Declara em situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência área do município de Itaquiraí-MS, afetada por vendaval

Nomear a Sra. Aline Prieto Favaro Pisarro, para exercer as funções inerentes ao cargo em comissão de Assessor de Saúde, concedendo 100% por cento de gratificação por função

Declara a Utilidade Pública área que especifica, para fins de desapropriação amigável ou judicial e da outras providências

Homologa Laudo elaborado pela Comissão de Avaliação

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itaquiraí – APAE, com sede e foro no Município de Itaquiraí e dá outras providências

Nomeia o servidor constante do Anexo único do presente decreto, para provimento no respectivo cargo efetivo

Nomeia os (as) servidores (as) constante do anexo único do presente decreto, para provimento no respectivo cargo efetivo

Regulamenta as atribuições e competência dos membros do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social de Itaquiraí-MS -CGFHMIS- e dá outras providências

Conceder adicional de produtividade a Servidora Sra. Erica Drohson

Nomear os servidores municipais Srs. João Paulo Argenton Lourenço, Jairo Donin, Eduardo Rodrigues Vieira Lima, para compor a Comissão de avaliação 

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio sob forma de subvenção social para a Associação Escola Família Agrícola de Itaquiraí - AEFAITAQ e dá outras providências