Legislações

Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a lei n° 14.133, de 1° de abril, no âmbito da administração púbica direta, autárquica e fundacional do município de Itaquiraí-MS.

Dispõe inerente a nomeação dos membros da comissão de avaliação e revisão da planta genérica de valores de Itaquiraí-MS, exercício 2024 e dá outras providências

Altera e Substitui Membros da Junta Administrativa de Recursos de Infração de Itaquiraí/MS - JARI - e dá outras providências

Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do município de Itaquiraí-MS

Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei n°14.133, de 1° de abril de 2021 para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas da administração pública municipal de Itaquiraí-MS , nas categorias de qualidade comum e de luxo.

Dispõe sobre designação de servidores para compor a equipe de licitação do ITAQUIPREV, cedência de forma parcial no ITAQUIPREV e dá outras providências

Dispõe sobre a designação da servidora para desempenhar a função de secretária de escola, e dá outras providências

Interrompe a licença e autoriza  o retorno da servidora Sra. Marinete Aparecida de Sá, ocupante do cargo efetivo de auxiliar de serviços diversos, e dá outras providências

Interrompe a licença e autoriza o retorno da servidora Sra. Danieli Nascimento Fernandes, ocupante do cargo efetivo de zeladora, e dá outras providências

Declara a Vacância de cargo Público efetivo de auxiliar Administrativo, por aposentadoria voluntaria por idade e tempo de contribuição da servidora Sra. Vilma Angelina dos Santos Silva, e dá outras providências

Dispõe sobre a folga compensatória de servidores municipais que prestarem serviços nas eleições do conselho tutelar

Concede licença-prêmio por assiduiade, ao servidor Sr. Hélio Julio da Silva, ocupante do cargo efetivo de Motorista, e dá outras providências