Legislações

Altera a Lei Complementar nº 020 de 09/01/2006 e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a conceder Reajuste salarial aos Servidores Municipais, alterar as Tabelas do anexo I da Lei Complementar nº 026/2007 e dá outras providências

Fica alterada a gratificação por função da servidora a Sra. Aline Prieto Favaro Pisarro, para o percentual de 100%

Conceder 80% de gratificação de função, sobre o vencimento de seu cargo, ao ocupante do Cargo em Provimento Efetivo de Auxiliar Administrativo, Sra. Valdenira Carminatti

Ratificar a nomeação da servidora Sra. Aline Prieto Favaro Pisarro, para exercer as funções inerentes ao cargo em comissão de Assessor de Saúde

Nomeia as servidoras constante do anexo único do presente decreto, para provimento no respectivo cargo efetivo

Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências

Institui o Congresso Municipal de Educação e dá outras providências

Concede Licença a Servidora Sra. Márcia dos Santos Bruno Castilho ocupante do cargo de Professora, e da outras providências

Concede Licença-Prêmio por assiduidade, a servidora efetiva

Exonerar a Servidora Sra. Katiana Paula Gonzzatto, ocupante do cargo em comissão de Assessora Gerente de Área

Nomear a Sra. Katiana Paulo Gonzzatto para exercer as funções inerentes ao cargo de Gerente d Núcleo, concedendo 80% de gratificação por função