Legislações

Retirar a atribuição de função de Confiança de Líder de Equipe I concedida ao Servidor Sr. Antonio Alves de Souza

Fica alterada a gratificação por função da servidora a Sra. Márcia Andréa Filipus, contida no item I da portaria n. 043 de 01 de Janeiro de 2005, para o percentual de 100% (cem por cento)

Fica alterada a gratificação por função dos (das) servidores para o percentual de 95% (noventa e cinco por cento)

Conceder 100% (cem por cento) de gratificação de função, sobre o vencimento de seu cargo, ao ocupante do Cargo em Provimento Efetivo de Agente Administrativo o Sra. Cleonice Eliane Fantin

Conceder 100% (cem por cento) de gratificação de função, sobre o vencimento de seu cargo, ao ocupante do Cargo em Provimento Efetivo de Agente Administrativo, Sr. Áurio Luiz Costa

Conceder 100% (cem por cento) de gratificação de função, sobre o vencimento de seu cargo, ao ocupante do Cargo em Provimento Efetivo de Agente Administrativo, Sr. Edson Luiz Dall Bosco Farina

Revogar os efeitos da Portaria n. 286 de 01 de Agosto de 2005, onde autorizava a cedência do Servidor Sr. Dalvo Alberto da Cruz, para a escola Leopoldo Dalmolin, retornando-o para as funções de origem na Gerência de Administração

Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências

Conceder  80% (oitenta por cento) de gratificação de função, sobre o vencimento de seu cargo, aos ocupantes dos Cargos em Provimento Efetivo de Motorista 

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Créditos Suplementares até o limite que menciona e dá outras providências

Cria o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS e dá outras providências

Cria o Fundo Municipal de Investimento Social – FMIS, e dá outras providências