Legislações

Nomeia os membros para compor a Comissão Preparatória Municipal para realização da 3ª Conferência Municipal de Itaquiraí, dando outras providências

Declara de Utilidade Pública área que específica, para fins de desapropriação amigável ou judicial e da outras providências

Aprova reajuste na Taxa de Embarque Intermunicipal e interestadual e da outras providências

Nomear os servidores municipais, para compor a Comissão de avaliação de parte do imóvel rural, lote n. 428 do Assentamento Indaiá, sob a presidência do primeiro

Altera redação em dispositivo de Lei, que especifica e dá outras providências

Prorroga a situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência na área de abrangência do município de Itaquiraí-MS, afetada por desastre

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e de Valores do Magistério - FUNDEB - e da outras providências

Dispõe sobre a criação do Fundo de Apoio ao Pequeno Produtor Rural e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a adquirir por desapropriação amigável ou judicial, área de terras onde se localiza o Posto de Saúde do Assentamento Indaiá, que especifica e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal  de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a doar Lotes de Terras que especifica e da outras providências

Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contra partida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito - Recurso FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, operações coletivas, regulamentação pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da Resolução n° 518/2006, publicada no D.O.U em 07 NOV 06 e instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências