Legislações

Dispõe sobre substituição de membro de representatividade governamental do Conselho Municipal de direitos do Idoso-CMDI, e dá outras providências

Dispõe sobre a nomeação da Sra. Debora Tofanin, para ocupar cargo e comissão, e dá outras providências

Dispõe sobre a exoneração a pedido do servidor Sr. Marcos Antônio da Silva Souza , ocupante de médico veterinário, e dá outra providências

Institui tabela de custos incidente sobre a limpeza de terrenos baldios e calçadas e dá outras providências

Dispõe sobre a revogação da convocação para o exercício das funções de magistério, em caráter temporário, e dá outras providências

Dispõe sobre a convocação para o exercício das funções de magistério, em caráter temporário, e dá outras providências

Designa servidor responsável pelo acompanhamento e fiscalização do convênio n° 008/2021- SGI/Coven N°30.903/2021"

Altera o inciso II e III do artigo 1° do Decreto 5138/2022

Altera o inciso IV, artigo 1° do decreto n° 5184/2022

Dispõe sobre a convocação para o exercício das funções de magistério, em caráter temporário, e dá outras providências

Abre Crédito adicional suplementar, dando outras providências

Dispõe sobre a prorrogação da data de vencimento do pagamento IPTU com desconto para contribuintes que foram prejudicados com instabilidade do sistema do SICREDI e dá outras providências