Legislações

Regulamenta a operacionalização das normas estabelecidas pela Lei 13.019/2014 quanto aos procedimentos de manifestações de interesse social e dá outras providências

Concede Licença-Prêmio por assiduidade, ao Servidor Sr. José Benjamim da Silva, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Diversos, e da outras providências

Prorroga Prazo de conclusão do processo administrativo disciplinar e da outras providências

Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências

Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2017 e dá outras providências

Estabelece Ponto Facultativo nos órgão e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre a averbação de tempo de contribuição em favor do Servidor Sr. Antonio Celestino dos Santos Neto, ocupante do cargo em provimento efetivo de Motorista, e da outras providências

Dispõe sobre a averbação de tempo de contribuição em favor do Servidor Sr. José Rodrigues de Lima, ocupante do cargo em provimento efetivo de Pedreiro, e da outras providências

Dispõe sobre a averbação de tempo de contribuição em favor do Servidor Sr. Eliziar Fernandes, ocupante do cargo em provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Diversos, e da outras providências

Dispõe sobre a nomeação do Sr. Genésio Motta, para ocupar cargo em Comissão, e da outras providências

Dispõe sobre a Nomeação do Sr. Nei Augusto Rodrigues, para ocupar cargo em Comissão, e da outras providências

Dispõe sobre a Exoneração a pedido da Servidora Sra. Daiane Camila de Andrade, ocupante do cargo efetivo de Merendeira/Copeira, e da outras providências