Legislações

Designa colaborador para exercer a função de Gestor do Tempo de Colaboração 002/2017

Dispõe sobre a nomeação de servidores municipais para função de Fiscal de Contratos, e dá outras providências

Dispõe sobre a convocação de professor, e da outras providências 

Altera membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, e da outras providências

Constitui Comissão para Credenciamento de Organizações da Sociedade Civil do Município e dá outras providências

Nomeia os membros Governamentais e Não Governamentais do Conselho Municipal de Assistência Social -CMAS para a gestão de 2017/2019 e dá outras providências

Prorroga Estado de Emergência e da outras providencias

NOMEIA MEMBROS DO CMMA-CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Revoga o Decreto 2882/2015, Nomeia os membros Governamentais e Não Governamentais do Conselho Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA para gestão de 2017/2019 e da outras providências

Nomeia membros do CMMA - Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências

Dispõe sobre a Nomeação do Sr. Odimar Souza, para ocupar cargo em Comissão, e da outras providências

Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a Administração Pública do Município de as organizações da sociedade civil