Declara estado de calamidade pública, no municipio de itaquiraí e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus(COVID-19)
Categoria: Decretos
Número: 4723
Declara estado de calamidade pública, no municipio de itaquiraí e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus(COVID-19)