Legislações

Altera a alínea a VI, do artigo 1º do Decreto 2963/2015, alterando o nome do membro do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social de Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério - CACS/FUNDEB - e da outras providências

Dispõe sobre alterações ao Orçamento Anual do execício de 2016 e dá outras providências

Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências

Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências

Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências

Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências

Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências

Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2016 e dá outras providências

“Dispõe sobre a revogação de aulas, e da outras providências.”

Estabelece Ponto Facultativo nos órgão e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal

Dispõe sobre a instituição da Comissão de Transmissão de Governo e dá outras providências

Estabelece normas e procedimentos relativos ao equilíbrio financeiro no último ano de mandato e ao encerramento da execução orçamentária e financeira do exercício de 2016 e dá outras providências