Legislações

Estabelece Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal

Institui o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS como Instância de controle Social do Programa Bolsa Família de Itaquiraí e dá outras providências

Concede Gratificação de Função a Servidores Efetivos, e da outras providências

Transfere, por conveniência e comum acordo, o Feriado Municipal de Aniversário da Cidade de Itaquiraí e da outras providências

Regulamenta a Lei Complementar n° 020/2006, no tocante a gratificação pelo Exercício de Cargo em Comissão, para as Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, Revoga Decreto 2883/2015 e da outras providências

Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências

Concede Licença sem vencimentos a Servidora Sra. Ana Paulo Bagnara e Silva, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, e da outras providências

Torna sem efeito a Publicação do Decreto 2888/2015

Institui a Sala do Empreendedor e Programa Fácil no Município de Itaquiraí e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel e dá outras providências correlatas

Nomear a Conselheira Tutelar do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolecente de itaquiraí - CMDCA, que especifica e dá outras providências

Convocar para o exercício das funções de magistério, em caráter temporário, e da outras providências