Legislações

Altera Redação de Artigo da Lei Nº 390/2006, e dá outras providências

Dispõe sobre a Planta Genérica de valores dos Imóveis Rurais do Município, para fins de atualização dos valores de Terra Nua em atendimento ao convênio firmado com a União, através da Secretaria da Receita Federal do Brasil para fiscalização, lançamento e cobrança do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR) e para fins de atualização do Valor Venal para lançamento do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis a Qualquer Título (ITBI) a que se referem os artigos 67,69 e 74 da Lei n° 036, de 29 de Dezembro de 2009 - Código Tributário do Município, para o exercício de 2014, e dá outras providências

Dispor inerente a nomeação dos membros da Comissão de Avaliação e Revisão da Planta Genérica de Valores de Itaquiraí-MS exercício 2015 e da outras providências

Nomeia a Candidata Aprovada no V Concurso Público/2011, constante do anexo único do presente decreto, para provimento no respectivo cargo efetivo

Interrompe a Licença e autoriza o retorno do Servidor Sr. Marcelo Cares Pimenta, ocupante do cargo efetivo de Vigia, e da outras providências

Revogar a pedido a convocação da Servidora do cargo de professora, e da outras providências

Nomear o Sr. Adilson Pereira Vargas, para ocupar cargo em Comissão, e da outras providências

Exonerar o Sr. Adilson Pereira Vargas, do cargo em Comissão de Diretor de Núcleo, e da outras providências

Retirar a gratificação de função, concedida sobre o vencimento base dos Servidores, lotados na Secretaria Municipal de Administração, Departamento de Licitação, abaixo relacionados.

Convocar para o exercício das funções de magistério, em caráter temporário, os (as) professores (as) e Monitora relacionados (as) no anexo único da presente portaria.

Revogar a convocação dos servidores relacionados no Anexo Único, da função de Professor(A) e Monitor(A), lotados na Secretaria Municipal de Educação.

Exonerar em face de aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição, e dá outras providências