Legislações

Nomeia técnicos engenheiros civis para proceder avaliação e acompanhamento do processo administrativo n.° 46/2013, modalidade Tomada de Preço

Institui a concessão de gratificação de função para os médicos componentes da Junta Médica e Perito Oficial do Município de Itaquiraí

Autoriza o Poder Executivo a comercializar ações e da outras providências 

Dispõe sobre a revogação da alínea G do inciso I, do artigo 4º da Lei nº 539/2012 de 06/06/2012, que disciplina o serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel (TAXI) e dá outras providências 

Institui o dia do Evangélico no Município de Itaquiraí e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do dia municipal do pastor evangélico e dá outras providências

Dispõe sobre a concessão de utilidade pública municipal a Associação Comercial e Industrial de Itaquiraí – ACIITA com sede e foro no Município de Itaquiraí e dá outras providências

Revogar o Ato de Nomeação do sr. Valdemar Gomes Soares, do cargo efetivo de Agente de Controle de Endemias, e da outras providências

Designar a Sra. Claudinete Leite Barbosa da Silva, para exercer cargo em comissão, e da outras providências

Nomeia a Sra. Cirene Viana Lima, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Serviço, e da outras providências

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências

Prorroga a adesão do programa de parcelamento de débitos de que trata a Lei 553/2013 e dá outras providências