Consulte leis, decretos e demais atos normativos
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9630 resultados encontrados
Categoria: Decretos
Número: 4287
Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2017 e dá outras providências
Categoria: Decretos
Número: 4286
Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências
Categoria: Decretos
Número: 4307
Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências
Categoria: Leis
Número: 677
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaquiraí - MS, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências
Categoria: Leis
Número: 676
Altera o Inciso, I do Artigo 3º da Lei 567/2013, que especifica e dá outras providências correlatas
Categoria: Leis
Número: 675
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Itaquiraí -MS, para o período de 2018 a 2021 e dá outras providências
Categoria: Leis
Número: 674
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder bem imóvel público para utilização gratuita que especifica e dá outras providências correlatas
Categoria: Leis
Número: 672
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de Terras que especifica e dá outras providências correlatas
Categoria: Leis Complementares
Número: 90
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico, contemplando o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e dá outras providências
Categoria: Leis Complementares
Número: 89
Altera a Lei Complementar 078/2016 que institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública -COSIP
