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Categoria: Leis Complementares
Número: 85
Altera os dispositivos da Lei Complementar nº 036/2009 e dá outras providências
Categoria: Leis Complementares
Número: 85
Altera os dispositivos da Lei Complementar nº 036/2009 e dá outras providências
Categoria: Decretos
Número: 4277
Estabelece Ponto Facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal
Categoria: Decretos
Número: 4276
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério - CACS/FUNDEB- e da outras providências
Categoria: Portarias
Número: 933
Dispõe sobre a revogação de aulas, e da outras providências
Categoria: Portarias
Número: 932
Dispõe sobre a convocação da Srª. Edileuza Salustino da Silva, no cargo de monitora, e da outras providências
Categoria: Portarias
Número: 931
Dispõe sobre a revogação de aulas, e da outras providências
Categoria: Decretos
Número: 4273
Concede Licença sem vencimentos a Servidora Srª. Edna Costa Filho, ocupante do cargo efetivo de Merendeira/Copeira, e da outras providências
Categoria: Decretos
Número: 4270
Concede Licença sem vencimentos ao Servidor Sebastião da Penha Conceição, ocupante do cargo efetivo de Trabalhador Braçal, e da outras providências
Categoria: Decretos
Número: 4269
Dispõe sobre a Nomeação do Sr. Antonio Malta, para ocupar o cargo em Comissão, e da outras providências
