Legislações

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Saneamento e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terras que específica e da outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal n° 11.977/2009, alterado pela Lei n° 12.424/2011 e da outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lotes de terras que específica e da outras providências

Exonerar a Servidora Sra. Patrícia Mendonça Hernandez, do Cargo em Comissão, e dá outras providências

Designar a Servidora Sra. Patrícia Mendonça Hernandez, ocupante do cargo em provimento efetivo de Professora de Educação Física, para exercer a função de Coordenadora da Coordenadoria da Mulher, e dá outras providências

Nomear o Sr. Rubens Paulo da Silva, para exercer o Cargo em Comissão, e dá outras providências

Declara ponto facultativo na data que menciona

Dispõe sobre os critérios local de classificação dos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida II SUB - 50 para o ano de 2012 adotados pelo conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS do Município de Itaquiraí – MS

Constitui Comissão Especial de levantamento e avaliação que especifica e da outras providências

Nomeia os candidatos aprovados no V Concurso Público/2011, constante do Anexo Único do Presente Decreto, para provimento nos respectivos cargos efetivos