Legislações

Regulamenta Lei Complementar nº 002/1991 Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itaquiraí - MS, no tocante à incorporação de gratificação

Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores dos Imóveis Rurais do Município, para fins de lançamento de ITBI e a atualização do valor venal dos imóveis rurais para o exercício de 2012 a que se refere os artigos 67, 69 e 74 da Lei nº 036, de 29/12/2009. Código Tributário do Município, e dá outras providências

Dispõe sobre os Vencimentos do IPTU e atualização da Unidade Fiscal de Itaquiraí (UFI) para fins de cobrança de impostos e taxas para o exercício de 2012

Ajusta o Plano Plurianual do município de Itaquiraí-MS, do período de 2010/2013

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itaquiraí-MS, para o exercício financeiro de 2012

Revogar a Portaria nº 174/2011, que Designou o Servidor Sr. José Carlos Lopes, e dá outras providências

Designar o Servidor Sr. Valdemar Martins Moller, e dá  outras providências

Exonerar a pedido da servidora que especifica e dá outras providências

Exonerar a pedido da servidora que especifica e dá outras providências

Exonerar o Servidor Sr. Valdemar Martins Moller, do Cargo em Comissão e dá outras providências

Substituir membro da Comissão para condução de Sindicância e posterior Inquérito Administrativo Disciplinar, e dá outras providências

Regulamenta o artigo 54 e ss da Lei Complementar Municipal nº 37/2010, instituído o “Comunicado de Avicultura” e dá outras providências