Legislações

Estabelece normas especiais sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Pública Municipal e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação Reciclanip e a criar ponto de coleta de Pneus, objetivando desenvolver ações conjuntas e integradas, visando proteger o meio ambiente através da destinação ambientalmente adequada dos pneumáticos inservíveis dos órgãos públicos e da iniciativa privada no âmbito do Município de Itaquiraí-MS

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Concurso para escolha do Hino Oficial do Município de Itaquiraí-MS e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar a Associação Estadual de Cooperação Agrícola de Mato Grosso do Sul o bem móvel repassados pelo INCRA, que menciona e da outras providências

Altera dispositivo de Lei, que específica e da outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lote de terras que específica e da outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar lote de terras que específica e da outras providências

Conceder o 1° Adicional por Tempo de Serviço a servidora, ocupante do cargo em provimento efetivo de Agente Comunitário e da outras providências

Conceder o Adicional por Tempo de Serviço referente ao 1° período, ao servidor Sr. Alfredo Leandro Pacheco, ocupante do cargo em provimento efetivo de Professor e dá outras providências

Conceder o Adicional por Tempo de Serviço ao servidor Sr. José dos Santos, e dá outras providências

Conceder o Adicional por Tempo de Serviço referente ao 2° período, ao servidor Sr. Michel Pasquini Ramos, e dá outras providências

Exonerar a pedido do servidor que especifica e dá outras providências