Legislações

Institui comitê de acompanhamento e avaliação dos servidores de implantação de 250 KM de estradas nos assentamentos Santo Antonio, Caburey, Itaquiraí e Foz do Amambai, deste município de Itaquiraí e dá outras providências

Nomeia os servidores constante do anexo único do presente decreto, para provimento no respectivo cargo efetivo

Autoriza o Executivo Municipal a conceder incentivos financeiros para a Associação Comercial e Industrial de Itaquiraí, que específica e da outras providências

Autoriza o Executivo Municipal a alienar os bens patrimoniais que menciona e dá outras providências

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Assistência, Capacitação e Cooperação dos Assentados União dos Palmares (AACAUP), do Município de Itaquiraí e da outras providências

Dispõe sobre a concessão de utilidade pública Municipal a Associação Nova Esperança dos Produtores Rurais do Assentamento Santa Rosa de Itaquiraí, com sede e foro no Município de Itaquiraí e da outras providências

Exonera o suplente de Conselheiro Tutelar do Conselho municipal do Direitos da Criança e do Adolescente de Itaquiraí - CMDCA, que especifica e dá outras providências

Prorroga o programa de Reparcelamento de Débitos Tributários para com a Fazenda Pública Municipal e dá outras providências

Dispõe sobre a concessão de utilidade pública Municipal a Associação Boa Sorte dos Piscicultores de Itaquiraí, com sede e foro no Município de Itaquiraí e da outras providências

Convocar para o exercício das funções de magistério, em caráter temporário e da outras providências

Conceder a Promoção Funcional dos Servidores do Quadro do Magistério do Município de Itaquiraí, e da outras providências

Exonerar a pedido a servidora Sra. Maria Irene de Souza Zardo, e da outras providências