Legislações

Nomeia Gerente Municipal de Obras e Serviços Urbanos

Fica exonerado o Senhor Fabio Luiz Lorenci do cargo em Comissão de Gerente Municipal de Obras e Serviços Urbanos

Concede Licença a Servidora Sra. Rosilene Gubert ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, e da outras providências

Nomear a suplente a Sra. Joceli Maria Macedo, para exercer as funções inerentes ao cargo em comissão de Assessor Conselho Tutelar

Exonerar o servidor Sr. João Maria Tomazelli ocupante do cargo em Comissão de Gerente de Núcleo

Nomear o Sr. Fabio Luiz Lorenci para exercer as funções inerentes ao cargo de Gerente de Núcleo, concedendo 100% (cem por cento) a título de gratificação de função

Exonera a pedido do servidor que específica e dá outras providências

Nomear a Sra. Renata Rigatto, para exercer as funções inerentes ao cargo em comissão de Assessor de Saúde, concedendo 37% (trinta e sete) por cento de gratificação por função

Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização do magistério - FUNDEB, altera o orçamento aprovado do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento-programa do Município, Crédito Especial no valor de R$ 1.200,00, para os fins que especifica e da outras providências

Declara Ponto Facultativo na data que menciona

Transforma o Orçamento do FUNDEF para o FUNDEB, dando outras providências