Legislações

Constituir Comissão para realização do Inventário de Bens Móveis composta pelos servidores 

Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento do PNAFM e dá outras providências

Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS – Itaquiraí, institui o Conselho - Gestor do FMHIS, abre Crédito Especial no Orçamento do Município, e da outras providências

Dispõe sobre Licença de Servidor e da outras providências

Dispõe sobre as férias coletivas no mês de janeiro de 2007, nas repartições públicas municipais na data que menciona e dá outras providências

Dispõe a mudança de data da realização do Sorteio de Prêmios do IPTU/2006 e dá outras providências

Constituir Comissão para condução de Processo Disciplinar, e dá outras providências

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Comitê de Fiscalização do Fundo Municipal de Investimento Social - FMIS e dá outras providências

Retirar a gratificação por função da servidora Sra. Sueli de Fátima Chereda Batista, e da outras providências

Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaquiraí – MS, para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências

Ajusta o Plano Plurianual do Município de Itaquiraí – MS, do período 2006/2009