Legislações

Dispõe sobre a legitimação de posse para a regularização de domínio das áreas urbanas de propriedade do Município cujas posses foram outorgadas no âmbito de programas habitacionais, e da outras providências

Abre Crédito Adicional Suplementar, dando outras providências

Exonera a Servidora que específica e dá outras providências

Dispõe sobre a concessão de anistia tributária que especifica e dá outras providências

Dispõe sobre a nomeação de candidatos aprovados no Concurso Público/2001

Exonera os Servidores que específica, e dá outras providências

Nomeia o servidor que específica, e dá outras providências

Declara Ponto Facultativo na data que menciona

Cria Comissão de Intermediação junto às pessoas que estão ocupando irregularmente imóveis de propriedade do Município para que os desocupem no prazo que específica, e dá outras providências

Nomeia o servidor que específica, e dá outras providências

Exonera o servidor que específica, e dá outras providências

Concede Licença-Prêmio por assiduidade, a servidora Sra. Marina da Silva Capato, ocupante do cargo em provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Diversos, e dá outras providências