Legislações

Exonerar o servidor Sr. Joaquim Miranda Sobrinho, face a aposentadoria por Tempo de Contribuição, e dá outras providências

Concede Férias Coletivas aos servidores que específica, e dá outras providências

Nomeia o servidor que específica, e dá outras providências

Exonera a pedido a Servidora que específica e da outras providências

Designa o servidor que específica, e dá outras providências

Nomeia o servidor que específica, e dá outras providências

Nomeia o servidor que específica, e dá outras providências

Exonera o Servidor que específica, e dá outras providências

Dispõe sobre a Constituição da Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências

Institui a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2003, e dá outras providências

Dispõe sobre a isenção tributária que especifica e dá outras providências