Legislações

Dispõe sobre a concessão de anistia tributária que especifica e dá outras providências

Dispõe sobre a remissão de tributos aos contribuintes que especifica e da outras providências

Dispõe sobre a isenção do ISS ao contribuinte que especifica e dá outras providências

Altera a redação da Lei que especifica e dá outras providências

Dispõe sobre a autorização para renegociação de débito com a empresa de Energia Elétrica de Mato Grosso do Sul - ENERSUL e o Município de Itaquiraí, que especifica e dá outras providências

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2003 e dá outras providências

Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Sericicultura no Município de Itaquiraí, e dá outras providências

Nomear os servidores que específica, e dá outras providências

Dispõe sobre a nomeação dos candidatos classificados no Concurso Público/2001

Dispõe sobre a nomeação dos candidatos classificados no Concurso Público/2001

Dispõe sobre a nomeação dos candidatos classificados no Concurso Público/2001

Exonerar o Servidor Sr. Elidio Dutra Ferraz, face a aposentadoria por invalidez, e dá outras providências