Legislações

(Abre Crédito adicional suplementar, dando outras providências)

(Abre Crédito adicional suplementar, dando outras providências)

Prorroga os benefícios da Lei 294/2001, que concede a anistia das multas e da correção monetária que incidirem sobre os tributos de competência do Município de Itaquiraí

Declara Ponto facultativo nas repartições públicas e dá outras providências

Nomeia a Sra. Vilma Angelina Dos Santos e da outras providências

Nomeia o Sr. José Roberto Farto, e da outras providências

Exonera o servidor que especifica e da outras providências

Nomeia o Sr. Luiz Carminati Neto, e da outras providências

Exonera os servidores que especifica e da outras providências

Nomeia os servidores que específica, e dá outras providências

Exonera os servidores que especifica e da outras providências

Nomeia os servidores que específica, e dá outras providências