Consulte leis, decretos e demais atos normativos
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9630 resultados encontrados
Categoria: Decretos
Número: 1578
Aprova reajuste na Taxa de Embarque Intermunicipal e interestadual e da outras providências
Categoria: Portarias
Número: 66
Nomear os servidores municipais, para compor a Comissão de avaliação de parte do imóvel rural, lote n. 428 do Assentamento Indaiá, sob a presidência do primeiro
Categoria: Leis
Número: 412
Altera redação em dispositivo de Lei, que especifica e dá outras providências
Categoria: Decretos
Número: 1577
Prorroga a situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência na área de abrangência do município de Itaquiraí-MS, afetada por desastre
Categoria: Decretos
Número: 1576
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e de Valores do Magistério - FUNDEB - e da outras providências
Categoria: Leis
Número: 408
Dispõe sobre a criação do Fundo de Apoio ao Pequeno Produtor Rural e dá outras providências
Categoria: Leis
Número: 409
Autoriza o Poder Executivo a adquirir por desapropriação amigável ou judicial, área de terras onde se localiza o Posto de Saúde do Assentamento Indaiá, que especifica e dá outras providências
Categoria: Leis
Número: 410
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB e dá outras providências
Categoria: Leis
Número: 411
Autoriza o Poder Executivo a doar Lotes de Terras que especifica e da outras providências
Categoria: Leis
Número: 407
Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contra partida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito - Recurso FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, operações coletivas, regulamentação pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/98 com as alterações da Resolução n° 518/2006, publicada no D.O.U em 07 NOV 06 e instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências
