Legislações

Constitui Comissao Especial para Avaliação dos Imóveis do município, para fins de cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)

Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Itaquiraí, e dá outras providências

Dispõe sobre a Isenção de Juros e Multas referente pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), e dá outra providências

Concede afastamento a servidora Sra. Fátima Basto De Souza, ocupante do cargo em provimento efetivo de auxiliar de serviços diversos, dando outras providências.

Concede afastamento a servidor Adamor Casagrande, ocupante do cargo em provimento efetivo de agente fiscal, dando outras providências.

Coloca a disposição o servidora Sra.Sineza Terezinha Caobianco Donin, dando outras providências.

Altera a Comissão Municipal De alimentação, dando outras providências

Altera a Comissão Municipal De alimentação, dando outras providências

Altera Dispositivo, na Lei Municipal nº  186 de 07 de abril de 1993, dando outras providências 

Concede férias ao servidor Adamor Casagrande, dando outras providências

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual de 1997 e dá outras providências

Estima a Receita e Fixa a despesa do Município de Itaquiraí para o próximo exercício de 1997