Legislações

Dispõe sobre a autorização para abertura de um Crédito Adicional Suplementar 

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 03/91 e dá outras providências

Dispõe sobre autorização aquisição de um imóvel que específica e dá outras providências 

Estima a Receita Fixa a despesa do Município de Itaquiraí para o exercício de 1994

Autoriza o Poder Executivo Municipal a ampliar a abertura de Créditos Suplementares dando outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a ampliar a abertura de Créditos Suplementares dando outras providências

Altera dispositivo da Lei 194 de 25 de maio de 1993, dando outras providências

Autoriza o Poder Executivo a doar o lote de terras que específica Fecularia Salto Pilão S/A., dando outras providências

Autoriza o Poder Executivo a doar o lote de terras que específica a Irmãos Lombardi LTDA, dando outras providências

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 04/91 e dá outras providências

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 05/91 e dá outras providências

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 05/91 e dá outras providências