Legislações

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal, a receber em doação área de terras do Núcleo Urbano do Projeto de Assentamento Indaiá e dá outras providências

Concede Licença-Prêmio por assiduidade, a servidora Sra: Maria Eunice de Oliveira, ocupante do cargo em provimento efetivo de zeladora, dando outras providências.

Concede afastamento ao servidor Sr. José Alvares Costa, ocupante do cargo em provimento efetivo de agente fiscal, dando outras providências

Concede afastamento a servidora Sra. Maria Lucia Pereira Da Silva, ocupante do cargo em provimento efetivo de auxiliar de serviços diversos, dando outras providências.

Concede a licença-Prêmio por assiduidade, ao servidor Sr. Elcio Pereira, ocupante do cargo em provimento efetivo de auxiliar de serviços diversos

Ressarcir excepcionalmente férias de funcionários, dando outras providências.

Ressarcir excepcionalmente férias de funcionários, dando outras providências.

Ressarcir excepcionalmente férias de funcionários, dando outras providências.

Ressarcir excepcionalmente férias de funcionários, dando outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro do ano 2000

Dispõe sobre a autorização para aquisição amigável de imóvel que especifica e da outras providências

Dá nova redação ao Artigo 152, e Revoga os Artigos 153, 154, 155, 156, 157 e 158 da Lei Complementar 02/91 de 28 de maio de 1991, e dá outras providências